Política de Privacidade e Termos de Uso

Versão: 1.0
Vigência: 27 de junho de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) regula o tratamento de dados pessoais, a utilização de informações e as responsabilidades de usuários (“Usuário” ou “Você”) e da empresa Pharma Analítica (“Pharma Analítica”, “Nós” ou “Empresa”) no âmbito de seu website, aplicativos e demais serviços digitais (conjuntamente, “Serviços”).

2. Definições

• Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Tratamento: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

• Controlador: Pharma Analítica, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: profissional ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.

3. Princípios de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará os seguintes princípios, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

1. Finalidade: tratamento compatível com as finalidades informadas ao Usuário.

2. Adequação: compatível com as finalidades legítimas e informadas.

3. Necessidade: limitação ao mínimo indispensável ao propósito.

4. Livre Acesso: garantia de consulta facilitada aos dados.

5. Qualidade dos Dados: precisão, clareza, relevância e atualização.

6. Transparência: informações claras sobre o tratamento.

7. Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas adequadas.

8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos.

9. Não Discriminação: vedado tratamento ilícito ou abusivo.

10. Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração da adoção de medidas eficazes.

4. Dados Coletados

4.1. Dados fornecidos diretamente:

• Nome, e-mail, telefone, endereço.

• Documentos de identificação (CPF, RG ou similares).

• Dados cadastrais e contratuais.

4.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, dados de geolocalização aproximada.

• Registro de acesso (data, horário, páginas visitadas).

• Cookies e ferramentas similares de monitoramento.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão utilizados para:

• Prestação de serviços e suporte técnico.

• Processamento de contratos e faturamento.

• Melhoria contínua dos recursos e funcionalidades.

• Envio de comunicações institucionais e promocionais (opt-in).

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

6. Compartilhamento e Transferência de Dados

Não serão compartilhados dados pessoais com terceiros, exceto:

1. Mediante seu consentimento explícito;

2. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3. A órgãos públicos, mediante requisição legal;

4. A parceiros técnicos, observadas cláusulas rigorosas de confidencialidade e segurança.

7. Segurança da Informação

Adotamos padrões de segurança, tais como:

• Criptografia em trânsito (TLS) e repouso;

• Políticas de acesso e segregação de ambientes;

• Monitoramento de eventos de segurança;

• Testes de vulnerabilidade e auditorias periódicas.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados serão retidos pelo período estritamente necessário para:

• Atender à finalidade de coleta;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Decorrido o prazo, realizamos a eliminação segura ou anonimização irreversível.

9. Direitos do Titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação total dos dados, quando cabível;

• Informação sobre compartilhamentos realizados;

• Revogação do consentimento, sem prejuízo das bases legais subsequentes.

As solicitações podem ser dirigidas a privacy@pharmaanalitica.com.br.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para:

• Autenticar sessões;

• Personalizar experiência do Usuário;

• Realizar análises de performance e comportamento.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertar sobre sua utilização.

11. Responsabilidades do Usuário

O Usuário concorda em:

1. Utilizar os Serviços em conformidade com a legislação e a boa-fé;

2. Não inserir conteúdo ofensivo, imoral ou ilegal;

3. Não disseminar vírus ou códigos maliciosos;

4. Manter a confidencialidade de senhas e credenciais.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, interfaces, e demais elementos são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

13. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de revisar esta Política a qualquer momento. Você será notificado sobre mudanças significativas e a nova versão entrará em vigor na data indicada.

14. Disposições Gerais

• Esta Política complementa os Termos e Condições de Uso dos Serviços.

• Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

• O não exercício de qualquer direito não implica renúncia.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Contato: Pharma Analítica

E-mail:
comercial@pharmaanalitica.com
laboratorio@pharmaanalitica.com

Telefone: (19) 99315-7084